Atualidades, jurisprudência e orientações práticas para peritos e advogados trabalhistas.
A decisão do STF em 2020 unificou o critério de atualização dos débitos trabalhistas: IPCA-E para correção monetária e SELIC para juros a partir do ajuizamento. Mas ainda há dúvidas sobre o período anterior e sobre como apresentar os cálculos no laudo.
Quando todos os registros de entrada e saída são exatamente iguais por meses a fio, a Súmula 338 do TST indica que essa prova é imprestável. Veja como identificar, documentar e fundamentar tecnicamente essa situação no laudo pericial.
Renda líquida da vítima, tábua de mortalidade e taxa de desconto. Entenda como cada um desses elementos entra na fórmula e quais são as decisões que o perito precisa tomar — e documentar — ao calcular uma pensão por morte em processo trabalhista.
A decisão do STF no Tema 638 pacificou questão que gerava divergência nas liquidações de sentença há décadas. Entenda o alcance da decisão, quais verbas são afetadas e como tratar a questão no laudo para evitar impugnações desnecessárias.