Aula 07 — Escrevendo o Laudo Pericial

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O Laudo Pericial

Você pode dominar todos os cálculos e ter seu laudo rejeitado se ele for mal redigido. Um bom laudo é claro, completo, imparcial e bem estruturado.

Estrutura obrigatória — NBC TP 01

1

Identificação

Número do processo, vara, juiz, partes, objeto

2

Síntese do objeto

Resumo do que foi determinado pelo juiz

3

Metodologia

Documentos examinados, diligências, fontes

4

Quesitos e respostas

TODOS os quesitos — juízo + reclamante + reclamada

5

Conclusão

Totais apurados e posição técnica

6

Planilhas e anexos

Demonstrativos de cálculo mês a mês

7

Assinatura

Nome, CRC, CPF, data

Como responder quesitos — 3 situações

Cálculo

❓ Qual o total de horas extras com reflexos?

✍️ Com base nos registros de ponto de fls. XX e contracheques de fls. XX, apurou-se R$ X,XX, conforme Anexo III.

Fato

❓ Os registros de ponto são confiáveis?

✍️ Os cartões apresentam marcações idênticas por 26 meses consecutivos — padrão inconsistente com a realidade laboral, indicando possível preenchimento em bloco.

Fora do escopo

❓ O reclamante sofreu dano moral?

✍️ O quesito envolve apreciação jurídica e subjetiva, matéria alheia à competência técnica contábil.

Linguagem: o que evitar e o que preferir

❌ Conforme sabido na doutrina...

✅ Nos termos do art. X da CLT...

❌ O reclamante merece o direito...

✅ Apurou-se o valor de R$ X a título de...

❌ O cálculo foi feito da forma usual

✅ O cálculo seguiu a metodologia da Súmula X do TST

❌ Não foi possível verificar

✅ Não foram apresentados os documentos (listar quais)

💡 Regra absoluta dos quesitos

Nunca deixe um quesito sem resposta. Se for impertinente ou fora da sua competência, explique por que não pode respondê-lo. Silêncio é falta técnica grave.

📌 Recapitulando

Siga a estrutura da NBC TP 01: identificação → metodologia → quesitos → conclusão
Responda TODOS os quesitos — explique quando não puder
Use linguagem técnica: cite norma, identifique documentos, use planilhas
Clareza vale mais que extensão