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Liquidação de Sentença

Capítulo 6 — Transformando a condenação em números

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Liquidação de Sentença

A sentença diz o que é devido. Você apura quanto é. Este é o coração da perícia trabalhista — e onde todos os seus cálculos se encontram com a realidade do processo.

Estrutura completa de um cálculo

1
Verbas Principais

HE, adicionais, diferenças salariais

2
Reflexos

RSR, 13º, férias e FGTS sobre as verbas principais

3
Verbas Rescisórias

Aviso prévio, férias, 13º, saldo salário, multa FGTS

4
Indenizações

Dano moral — valor já fixado na sentença

5
Deduções

Parcelas pagas, INSS empregado, IR

6
Atualização

Correção monetária + juros (ADC 58/STF)

Correção Monetária — ADC 58/STF (2020)

📅
Até junho/2009

TR (Taxa Referencial) — aplicação histórica

📈
Julho/2009 em diante

IPCA-E para correção monetária

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A partir do ajuizamento

Taxa SELIC (já contém correção + juros)

⚠️ Se a sentença fixar um índice, siga a sentença. Em caso de dúvida, apresente os dois critérios no laudo e deixe o juiz decidir.

INSS: O que incide e o que não incide

Incide INSS

  • ✅ Salários e diferenças salariais
  • ✅ Horas extras e adicionais
  • ✅ 13º salário
  • ✅ Aviso prévio trabalhado

Não incide INSS

  • ❌ Aviso prévio indenizado (STF Tema 638)
  • ❌ Férias indenizadas
  • ❌ Terço das férias indenizadas
  • ❌ Indenizações por dano moral
  • ❌ Multa de 40% do FGTS

⚠️ A Regra de Ouro da Liquidação

Calcule APENAS o que a sentença condenou — nem mais, nem menos. Calcular verba não condenada ou usar base errada invalida todo o trabalho. Leia a sentença três vezes antes de começar.

📌 Recapitulando