Aula 05 — Férias, 13º, FGTS e Verbas Rescisórias

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Férias, 13º, FGTS e Rescisórias

Estas são as verbas mais calculadas em processos trabalhistas. Cada uma tem sua fórmula específica — e um erro aqui contamina todos os demais cálculos.

3 tipos de Férias — 3 fórmulas diferentes

Férias Simples

Salário × (4/3)

Gozadas durante o contrato, após 12 meses

Férias Proporcionais

Salário × (meses/12) × (4/3)

Na rescisão, proporcional ao tempo do período aquisitivo

Férias em Dobro

2 × Salário × (4/3)

Vencidas e não gozadas no período concessivo

Calculadora de 13º Salário

Salário + variáveis (R$)

Meses trabalhados no ano

13º ProporcionalR$ 3.450,00

Fórmula:
13º = Salário × (meses ÷ 12)

FGTS — Depósitos e Multa

Depósito mensal

8% da Remuneração bruta

Inclui HE habituais, adicionais, 13º

Multa — Dispensa sem justa causa

40% do saldo total do FGTS

Inclui depósitos realizados + diferenças apuradas na perícia

Multa — Acordo mútuo (art. 484-A)

20% do saldo total

Lei 13.467/2017 — Reforma Trabalhista

Aviso Prévio Proporcional

AP = 30 dias + (3 dias × anos completos)
Máximo: 90 dias

Exemplos:
1 ano → 33 dias
5 anos → 45 dias
10 anos → 60 dias
20 anos → 90 dias (máximo)

💡 Calcule os anos completos com precisão. Um dia a menos pode significar um ano a menos de aviso prévio.

📌 Recapitulando

Férias: simples (4/3), proporcionais (meses/12 × 4/3), em dobro (2 × 4/3)
13º proporcional: meses trabalhados no ano ÷ 12
FGTS: 8% da remuneração. Multa: 40% (dispensa) ou 20% (acordo)
Aviso prévio: 30 dias + 3/ano, máximo 90 dias