Aula 02 — O Perito: Deveres e Responsabilidades

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O Perito: Deveres e Riscos

Saber calcular é necessário. Mas antes de tudo, você precisa entender o que o cargo exige — e quais são as consequências de não cumprir bem a função.

Para ser perito judicial você precisa:

🎓

Graduação em Ciências Contábeis

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CRC em dia

Sem impedimentos ou sanções disciplinares

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Inscrição no CNPC/CFC

Cadastro Nacional de Peritos Contábeis

📚

Educação continuada

Mínimo 40 horas a cada 2 anos

Os 5 deveres fundamentais

1

Aceitar o encargo

Nomeação obriga. Só recuse com motivo justo e comprovado.

2

Ser diligente

Examine pessoalmente todos os documentos. A responsabilidade técnica é sua.

3

Respeitar os prazos

Entregue no prazo. Se impossível, peça prorrogação ANTES do vencimento.

4

Ser imparcial

Apresente os fatos como são — mesmo que contrarie a parte 'simpática'.

5

Esclarecer

Responda a todas as impugnações, no prazo, com argumentos técnicos.

Riscos de fazer mal-feito

Responsabilidade Penal

Falsa perícia = 2 a 4 anos de reclusão (Art. 342, CP)

Responsabilidade Civil

Paga perdas e danos se agir com dolo ou culpa grave (Art. 158, CPC)

Responsabilidade Administrativa

CRC pode suspender ou cassar seu registro profissional

Ao receber a nomeação — faça isso:

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Leia todos os autos antes de qualquer cálculo

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Verifique impedimento ou suspeição

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Anote o prazo com 5 dias de antecedência no calendário

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Identifique os documentos que precisa examinar

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Leia todos os quesitos das partes e do juízo

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Só então comece a calcular

📌 Recapitulando

CNPC + CRC em dia = requisitos mínimos para atuar como perito judicial
5 deveres: aceitar, ser diligente, respeitar prazo, ser imparcial, esclarecer
Erros graves: responsabilidade civil, penal e administrativa
Ao receber a nomeação: leia tudo antes de calcular